Reforma Tributária Traz Mudanças para os MEIs a Partir de 2026

Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos pequenos negócios.

A Reforma Tributária vai mudar a rotina de quem empreende no Brasil. Para os microempreendedores individuais (MEIs), as alterações incluem novidades como a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais e a adoção do sistema de recolhimento automático de impostos. Entender desde já essas mudanças é essencial para se planejar e evitar impactos no dia a dia do negócio.

No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o regime simplificado será mantido, mas haverá alterações operacionais. Entre elas está a exigência gradual de emissão de nota fiscal em todas as vendas e a criação da categoria de nanoempreendedor, voltada para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano. Essa categoria ficará isenta de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Como se preparar

Recomenda-se que os empreendedores comecem a emitir notas fiscais em todas as operações, reforcem o controle financeiro para lidar com as retenções automáticas, acompanhem as atualizações legais e busquem orientação contábil e consultorias especializadas.

O Sebrae reforça que os MEIs terão tempo para se adequar pois a Reforma Tributária será implementada de forma gradual até 2033 e também, a entidade disponibiliza cartilhas, cursos, palestras e consultorias para orientar os MEIs sobre a Reforma, auxiliando nesse processo e mantendo os empreendedores atualizados.

Fonte: Sebrae/Press Clipping Fenacon