CFC e Entidades do Mercado Pedem à CVM Revisão da Resolução CVM nº 244/2026

Em carta conjunta, o grupo defende a manutenção da obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade das companhias abertas.

O CFC – Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com IBRACON – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil – APIMEC Brasil, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade  – ANEFAC e a Associação de Investidores no Mercado de Capitais – AMEC encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestação técnica acerca da Resolução CVM nº 244/2026, que tornou facultativa a divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, indo na contramão de do que as economias fortes tem feito.

A nota técnica busca contribuir para o debate institucional, destacando aspectos relacionados à comparabilidade das informações, à segurança jurídica, à previsibilidade regulatória e à convergência internacional dos padrões de divulgação de sustentabilidade, temas essenciais para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro.

O Presidente do CFC, CT Joaquim Bezerra, durante sua fala no Fórum de Lisboa, em meio a representantes dos reguladores que lá estavam afirmou que “…Mais do que discutir a obrigatoriedade ou não do reporte, a manifestação chama atenção para um princípio que deve nortear qualquer ambiente regulatório maduro: a estabilidade das regras e a confiança dos agentes econômicos em decisões previamente estabelecidas…”.

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Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade